Termos de Uso

1. Quem somos

CLIOPsi é uma plataforma clínica desenvolvida para apoiar psicólogos no registro de sessões, geração de prontuários assistidos por inteligência artificial e organização da agenda profissional. O serviço encontra-se atualmente em fase de beta fechado, restrito a profissionais convidados.

2. Escopo do serviço (beta fechado)

Durante o período de beta, a plataforma é fornecida sem custos financeiros aos profissionais convidados, podendo apresentar limitações de funcionalidade, instabilidades temporárias e mudanças de comportamento entre versões. Reservamo-nos o direito de suspender, alterar ou descontinuar funcionalidades sem aviso prévio enquanto o serviço estiver em beta.

3. Obrigações do usuário

Para utilizar o CLIOPsi você declara, sob sua exclusiva responsabilidade, que é psicólogo regularmente inscrito em Conselho Regional de Psicologia (CRP) com situação ativa, e que utilizará a plataforma exclusivamente no exercício de sua atividade profissional. Você é responsável por:

• Obter o consentimento informado dos seus pacientes antes de gravar sessões ou processar dados pessoais sensíveis;
• Manter sigilosas suas credenciais de acesso e notificar-nos imediatamente em caso de uso indevido;
• Revisar criticamente todo conteúdo gerado por IA antes de assinar, compartilhar ou arquivar prontuários;
• Cumprir o Código de Ética Profissional do Psicólogo, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais normas aplicáveis.

4. Uso aceitável

Você concorda em não utilizar o CLIOPsi para finalidades ilícitas, discriminatórias, fraudulentas ou em violação a direitos de terceiros. É proibido tentar burlar mecanismos de segurança, extrair dados de outros usuários, automatizar acessos sem autorização ou submeter à plataforma conteúdo que não esteja coberto por base legal adequada da LGPD.

5. Propriedade dos prontuários gerados

Os prontuários e demais documentos clínicos produzidos a partir das suas sessões são de titularidade do psicólogo responsável, nos termos da legislação vigente. A CLIOPsi atua apenas como operadora dos dados (Art. 5º, VII, LGPD), processando-os por sua conta e ordem para entregar as funcionalidades contratadas. Você dispõe de exportação dos seus dados em formato JSON na área de configurações.

6. Limitação de responsabilidade

A plataforma é fornecida “no estado em que se encontra”. Embora adotemos medidas razoáveis de segurança e qualidade, não garantimos que o serviço será ininterrupto, livre de erros ou de que os textos gerados por IA estarão sempre completos ou precisos. A decisão clínica final, incluindo o conteúdo do prontuário assinado, é exclusivamente do profissional. Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a CLIOPsi não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas de oportunidade decorrentes do uso da plataforma durante o beta.

7. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento, salvo regra de competência diversa imposta por lei.

8. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas paracontato@cliopsi.com.br.